O divórcio internacional exige atenção especial, pois envolve regras de mais de um país. Questões como partilha de bens, guarda de filhos, pensão e efeitos migratórios devem ser tratados com acompanhamento jurídico.
Se o casamento foi no Brasil, o divórcio pode ocorrer aqui.
Mas se foi realizado no exterior, pode ser necessário homologar a sentença estrangeira no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Da mesma forma, um divórcio feito no Brasil pode precisar ser reconhecido no exterior para produzir efeitos no país do cônjuge.
Além disso, bens situados no Brasil estão sob jurisdição exclusiva da justiça brasileira, conforme o Código de Processo Civil.
Certidão de casamento;
Sentença estrangeira (se for o caso);
Traduções juramentadas;
Comprovantes de residência;
Acordos de partilha ou guarda.
O fim do casamento pode afetar vistos e autorizações de residência, especialmente quando o cônjuge estrangeiro depende do vínculo conjugal para permanecer no país.
Com a H.R. Advocacia, você recebe orientação jurídica completa para lidar com as implicações legais e migratórias do divórcio.
Especialistas em Direito Internacional e migrações, oferecemos um atendimento jurídico humano, estratégico e individualizado.
A atuação em processos migratórios e internacionais exige conhecimento técnico, atenção aos detalhes e sensibilidade à realidade de quem está recomeçando em outro país. Oferecemos:
✔️ Atendimento jurídico especializado;
✔️ Acompanhamento personalizado;
✔️ Segurança e clareza em cada etapa do processo.
Seja para viver no exterior, regularizar sua situação ou proteger seus direitos em processos internacionais, estamos com você em cada passo.
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Advogada, formada em Direito pela Universidade Católica de Brasília em 2016, com sólida atuação nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Imobiliário. Ao longo da minha trajetória, atuei na defesa dos direitos dos consumidores e na assessoria jurídica em negociações, contratos e disputas envolvendo imóveis, sempre pautada pela responsabilidade, clareza e foco em resultados.
